LIMITE DO LUCRO PRESUMIDO PODE SER AMPLIADO
SESCON-SP e entidades do empreendedorismo apoiam projeto de lei que sugere aumento do teto para ingresso e manutenção no regime de tributação do Lucro Presumido.
Para o presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, a exemplo do que ocorre com o Simples Nacional, que teve seus limites e faixas de faturamento elevados em 2012, essa mudança também para as optantes do Lucro Presumido pode trazer mais competitividade às empresas brasileiras.
"A estagnação desses valores coloca o empreendedorismo nacional em desvantagem, pois ela é sinônimo de aumento de carga tributária gradualmente, com o passar dos anos", explica o líder setorial, lembrando que o teto está congelado há cerca de 10 anos.
A proposta do Projeto de Lei 2011/11, de autoria do ex-senador da República, Alfredo Cotait, é a ampliação da renda bruta máxima de enquadramento no regime para R$ 78 milhões no ano calendário anterior à declaração de rendimentos, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade, quando inferiores a 12 meses. Hoje esse valor é de R$ 48 milhões anuais.
O PL tramita em caráter conclusivo no Senado Federal e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
"Vamos acompanhar de perto essa tramitação e damos total apoio à sua aprovação", finaliza o empresário contábil.
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